(Lei Federal n° 12.527/2011) AnexoTamanho Cartilha LAI - Lei de Acesso à Informação1.77 MB Cartilha - Programa Nacional de Transparência Pública5.8 MB Decreto nº 63 de 2023 - Regulamenta, no âmbito do município de Siriri, a Lei nº 12.527 de 2011, que dispõe sobre o acesso a info8.18 MB Portaria nº 67 de 2023 - Designa servidor como representante pelo serviço de informação ao cidadão no município de Siriri/SE.560.52 KB Portaria nº 85 de 2025 - Designa o servidor José Carlos Goes Neto, como representante pelo serviço de informação ao cidadão.223.29 KB
