Categoria: Leis OrdináriasNúmero: 2013Ano: 2013 AnexoTamanho LEI N 196 2013--Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.PDF173.83 KB LEI N 197 2013--Atualiza piso salarial aos professores da Rede Municipal de Educação do Município de.PDF91.6 KB LEI N 198 2013--Altera os dispositivos da Lei Municipal no 061.2001, que dispõe sobre a Politica Mun.PDF67.98 KB LEI N 199 2013--Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências..PDF110.87 KB LEI N 200 2013--Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas para as Mulh.PDF78.56 KB LEI N 202 2013--Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e dá outr.PDF160.43 KB LEI N 203 2013--Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.PDF525.06 KB LEI N 204 2013-Alteram os anexos III e IV da Lei no 99.04 da Estrutura Administrativa da Prefeitura.PDF85.37 KB LEI N 205 2013--FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS EM R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQ.PDF30.19 KB LEI N 206 2013--Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às Micro.PDF1.08 MB
