Categoria: Leis OrdináriasNúmero: 2017Ano: 2017 AnexoTamanho LEI N 278 2017- ATUALIZA O PISO SALARIAL 2017 DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.pdf43.59 KB LEI N 279 2017 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE R$ 937,00 DO SALARIO MINIMO.pdf54.55 KB LEI N 280 2017- DISPOE SOBRE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf449.17 KB LEI N 281 2017-AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA PREFEITURA , CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 515 MIL....pdf128.93 KB LEI N 282 2017 ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO.pdf185.7 KB LEI N 283 2017--ALTERA O ART 2 E O ANEXO DA LEI 235-2014- DISPOE SOBRE A CONTRATACAI.pdf115.08 KB LEI N 284 2017-- ALTERA O ANEXO I DA lEI 247-2017 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO....pdf115.17 KB LEI N 285-2017 - ABRE CREDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20 DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCICIO....pdf43.83 KB LEI N 286 2017- DISPOE SOBRE A A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO...pdf585.19 KB LEI N 287 2017- DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA PMADCA.pdf1.97 MB LEI N 288 2017-LDO 2018 - SIRIRI.pdf1.19 MB LEI N 289 2017 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO..pdf107.17 KB LEI N 290 2017 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROF POR TEMPO DETERMINADO....pdf171.25 KB LEI N 291 2017 - ALTERA LEI 284 -2017 CONTRATACAO SAUDE .pdf143.88 KB LEI N 292-2017- - ABRE CREDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20 DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCICIO.pdf27.37 KB LEI N 293-2017 -NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO 2017.pdf5.83 MB LEI N 294-2017 - REPASSE FINACEIRO AOS ACS.pdf90.82 KB LEI N 295 2017- INSTITUI O PPA 2018 -2021.pdf835.13 KB LEI N 296 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXE FINANCEIRO 2018.pdf927.16 KB LEI N 297 2017 - DISPOE SOBRE O SUAS - SIRIRI.pdf1.5 MB LEI N 298 2017- PROGRAMA MESA FARTA _0.pdf257.79 KB LEI N 299 2017- ALTERACAO DA LEI 164-2010 CONTRIB COM AS ENTIDADES DE REPRESENTACAO.pdf113.81 KB LEI N 300 2017- ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.pdf171.47 KB
