Categoria: Leis OrdináriasNúmero: 2021Ano: 2021Resumo: LEI Nº 366_2021 AnexoTamanho LEI Nº 352_2021_REGULAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE.pdf1.95 MB LEI Nº 353_2021_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.pdf21.3 MB LEI Nº 354_2021_ALTERA LEI MUNICIPAL Nº340_2020.pdf1.23 MB LEI Nº 355_2021_ALTERA LEI MUNICIPAL 319_2019.PDF156.44 KB LEI Nº 356_2021_CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACPMPANHAMENTO DO FUNDEB.pdf11.57 MB LEI Nº 357_2021_DENOMINAÇÃO DA RUA ARNALDO MONTEIRO.pdf1.1 MB LEI Nº 358_2021_DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS.pdf1.8 MB LEI Nº 359_2021_ DISPÕE SOBRE O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS..pdf1.39 MB LEI Nº 360_2021_AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf109.5 KB LEI Nº 361_2021_DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CUIDADOR DE CRIANÇAS E EXECUTORES DE SERVIÇOS BÁSICOS.pdf5.14 MB LEI Nº 362_2021_ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 340_2020.pdf1.49 MB LEI Nº 363_2021_AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf1.36 MB LEI Nº 364_2021_ALTERA NOME DA RUA DENOMINADA REINALDO SOUZA.pdf1.33 MB LEI Nº 365_2021 LDO 2022.pdf3.06 MB LEI MUNICIPAL Nº 366-2021_ALTERA NOME DA RUA DENOMINADA RUA A.pdf155.64 KB LEI Nº 367_2021_DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA.pdf1.78 MB LEI Nº 368_2021_INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA 2022-2025.pdf3.85 MB LEI Nº 369_2021_ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 340_2020.pdf1.3 MB LEI Nº 370_2021_ ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.pdf3.53 MB
