Categoria: Leis OrdináriasNúmero: 2022Ano: 2022 AnexoTamanho LEI Nº 371_2022 - INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.pdf167.95 KB LEI Nº 372_2022 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM.pdf9.81 MB LEI Nº 373_2022 - REAJUSTA E ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf2.51 MB LEI Nº 374_2022 - ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.pdf109.77 KB LEI Nº 375_2022 - REGULAMENTA PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR.pdf7.5 MB LEI N 376_2022_ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE RENDA - SIRIRICARD.pdf4.13 MB LEI N 377_2022_ CRIA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.pdf1.02 MB LEI N 378_2022_ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.pdf1.62 MB LEI N 379_2022_ DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.pdf620.74 KB LEI N 380_2022_ ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 99_2004 E LEI MUNICIPAL 312_2018.pdf1.03 MB
