AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO E LOA 2021
Caros Siririenses,
A elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2021 é precedida de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.
Esse é o objetivo do questionário sobre os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA), que estará aberto até o próximo dia 20 de julho 2020.
A referida consulta pública eletrônica será instituída pelo Decreto Municipal nº 123 de 2020, atendendo o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).
Desta forma, a Prefeitura, por meio das Secretarias de Finanças e Planejamento, tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal, respondendo o questionário.
Apresentação da Consulta Pública.
Sua participação é importante!! Preencha o Formulário aqui!