Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Compleme ar Federal n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo
A lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e no municipio de Siriri/SE, assim sendo simboliza o processo de resistência da classe artistica durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais,grupos culturais e pessoas juridicas da cadeia cultural do municipio de Siriri/SE.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Siriri/SE em conjunto com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura tomna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar Federal n° 195/2022, no Decreto Federal n² 11.525/2023, Decreto Federal n9 11.453/2023 e no Decreto de Regulamentação Municipal n° 82/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração,descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023.
OBJETO
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais correspondentes ao artigo 39 da lei complementar federal n° 195 de 08 de julho de 2022. para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I.
Os projetos devem ter finalidade no setor audiovisual, ou seja, entregar produtos que se enquadrem a este setor, assim sendo, cada proponente será responsável pela entrega de um produto audiovisual.
PRAZO PARA SE INSCREVER
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 27/09/2023 à 07/10/2023.